Política de Privacidade
Última atualização: Março de 2026
1. Quem somos
A FMT Incorporadora é responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados pessoais coletados
No âmbito da gestão de contratos imobiliários, coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, estado civil, profissão, nacionalidade
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
- Dados financeiros: valores de contratos, parcelas, pagamentos, boletos bancários, histórico de cobrança
- Dados de acesso: registros de login, endereço IP (para usuários do sistema)
3. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão e execução de contratos de compra e venda de lotes
- Emissão e controle de boletos bancários via SICOOB
- Comunicação sobre parcelas, vencimentos e cobranças
- Reajustes contratuais (IGPM/IPCA)
- Geração de relatórios financeiros e operacionais
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
4. Base legal
O tratamento dos dados pessoais é fundamentado na execução de contrato do qual o titular é parte, conforme Art. 7, inciso V da LGPD, e no cumprimento de obrigação legal (Art. 7, inciso II).
Quando necessário, poderemos também tratar dados com base no legítimo interesse do controlador (Art. 7, inciso IX), sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- SICOOB (Banco cooperativo): para registro e controle de boletos bancários
- Cartórios de registro de imóveis: para registro de contratos
- Órgãos públicos e autoridades: quando exigido por lei ou decisão judicial
Não comercializamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
6. Retenção de dados
Os dados pessoais serão mantidos durante a vigência do contrato e pelo período de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.
Após esse período, os dados serão anonimizados ou eliminados.
7. Direitos do titular
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Acesso: solicitar informações sobre quais dados pessoais são tratados
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação: solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Informação sobre compartilhamento: solicitar informações sobre entidades com as quais os dados são compartilhados
- Revogação de consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento, solicitar a revogação a qualquer tempo
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Entre as medidas adotadas:
- Controle de acesso por perfil de usuário (master, operacional, visitante)
- Registro de auditoria (audit log) de todas as operações sensíveis
- Criptografia de senhas e tokens de sessão
- Comunicação segura com APIs bancárias (SICOOB)
9. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: joao@fmt.com
- Responsável: FMT Incorporadora — Encarregado de Proteção de Dados